BRASIL – CPIs da Câmara dos Deputados encerram sem votação de relatórios finais e indiciamento de responsáveis.

Três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados encerraram seus trabalhos sem votação do relatório final ou indiciamento de responsáveis. As CPIs foram instaladas em maio para investigar diferentes assuntos: a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), inconsistências contábeis no Grupo Americanas e manipulação de resultados de partidas de futebol.

A CPI que investigou o MST encerrou seu prazo de funcionamento sem a votação do relatório final. A discussão e votação do parecer do deputado Ricardo Salles (PL-SP) estava prevista para essa terça-feira (26), mas foi adiada devido a um pedido de vista. Um pedido de prorrogação da comissão foi encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Na semana passada, Salles apresentou o relatório e pediu o indiciamento de 11 pessoas, incluindo o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias, o líder da Frente de Luta Campo e Cidade José Rainha e o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas Jaime Messias Silva.

O relator acusou o movimento de práticas de abusos contra assentados, privilégios de dirigentes e apropriação de recursos públicos. Salles afirmou que não há necessidade de ampliar a destinação de áreas para reforma agrária no momento, citando a ocorrência de crimes graves contra produtores rurais e integrantes de movimentos de luta pela terra.

A CPI do Grupo Americanas também concluiu suas investigações. Apesar da aprovação do relatório final por 18 votos a 8, nenhum responsável pelo rombo de R$ 20 bilhões na empresa foi apontado. Alguns membros da comissão afirmaram que houve uma tentativa de “blindar” os principais acionistas da empresa, Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Hermann Telles, que não foram ouvidos pela comissão. O relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), justificou que não existem elementos suficientes para indiciamentos e sugeriu a criação de leis para combater crimes empresariais e melhorar a fiscalização do mercado de capitais.

Por fim, a CPI da Manipulação de Resultados de partidas de futebol também encerrou sem votar o relatório final. Quatro deputados pediram vista do parecer, impedindo a votação. Eles discordaram das conclusões do relator Felipe Carreras (PSB-PE) e do andamento das investigações, alegando que empresas de apostas, conhecidas como “bets”, não foram responsabilizadas. Carreras afirmou que o Ministério Público e a Polícia Federal não identificaram indícios suficientes para incriminar essas empresas. O relator pretende levar adiante os projetos de lei propostos no relatório, visando combater a manipulação de resultados no futebol brasileiro.

Em resumo, as CPIs encerraram suas investigações sem votar os relatórios finais ou indiciar responsáveis. As comissões trouxeram à tona questões relacionadas à atuação do MST, inconsistências contábeis no Grupo Americanas e manipulação de resultados no futebol. Porém, nenhuma conclusão definitiva foi alcançada, levando a debates sobre a necessidade de leis mais rigorosas e melhor fiscalização em áreas como a reforma agrária, o mercado empresarial e o esporte.