BRASIL – TSE exclui Forças Armadas e STF da fiscalização eleitoral, decisão gera polêmica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante nesta terça-feira (26), ao excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Além disso, os militares também não farão mais parte da comissão de transparência do pleito. Essa mudança na participação dos militares nas eleições foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do ex-presidente do tribunal, Edson Fachin.

A proposta de alteração veio do atual presidente, Alexandre de Moraes, que afirmou que a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com suas atribuições legais. Segundo Moraes, essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não condizia com suas funções constitucionais nem era razoável e eficiente.

No entanto, vale ressaltar que as Forças Armadas ainda vão auxiliar a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação, atividades que já eram desempenhadas anteriormente. Ou seja, sua participação nas eleições continua, mas agora de forma mais limitada.

Além disso, o TSE também decidiu retirar o Supremo Tribunal Federal (STF) do grupo de entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do STF também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

Essa decisão do TSE ocorre em um contexto em que as relações entre o tribunal e as Forças Armadas estavam tensas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição. Em um dos episódios, o Ministério da Defesa afirmou em um relatório enviado ao TSE que os militares não descartaram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. Essa declaração gerou polêmica e acirrou ainda mais os ânimos entre os dois órgãos.

O grupo de fiscalização das eleições é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades. Agora, com a exclusão das Forças Armadas e do STF, cabe a essas instituições a responsabilidade de fiscalizar e garantir a transparência do pleito.