BRASIL – Organização de direitos humanos pede foco na independência das pessoas com deficiência em nova edição do Plano Nacional
A primeira versão desse plano foi lançada em 2012 e a revisão está prevista para ser lançada em outubro deste ano. A HRW visitou quatro instituições classificadas como residências inclusivas em setembro, com o objetivo de avaliar o atendimento oferecido a pessoas com deficiência. Segundo a organização, essas instituições reduzem a autonomia das pessoas com deficiência e violam seus direitos.
A HRW destaca, no entanto, que o novo plano tem como objetivo “a dignidade humana, o fim da discriminação e a superação das barreiras para a plena participação cidadã”. As propostas para o plano foram elaboradas com base em consulta pública e estão centradas em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa, enfrentamento à violência e ao capacitismo, acessibilidade e tecnologia assistiva, e acesso a direitos.
De acordo com dados da Pnad Contínua 2022, do IBGE, estima-se que vivem no Brasil cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência acima dos dois anos de idade.
Durante as visitas às instituições, a HRW conversou com pessoas com deficiência que viviam nessas residências inclusivas. A organização descobriu que uma das instituições abrigava 55 pessoas, excedendo o limite de dez residentes estabelecido pelo programa. Além disso, constatou-se que os funcionários dessas instituições controlavam os horários de acordar, comer, dormir e fazer passeios das pessoas com deficiência.
A HRW também relatou um caso ocorrido em Brasília, em 2016, no qual uma mulher com deficiência comparou a instituição em que vivia a uma prisão. Os funcionários da residência tentaram impedir uma entrevista com essa mulher, alegando que seria necessário obter uma ordem judicial para gravar o vídeo.
A reportagem entrou em contato com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para obter um posicionamento sobre as críticas feitas pela HRW, mas até o momento não obteve resposta.
O Viver Sem Limite 2 é uma iniciativa importante para garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. No entanto, é fundamental que o plano foque na independência e na autonomia dessa população, em vez de promover a institucionalização, que reduz as oportunidades e viola os direitos humanos. A revisão do plano deve levar em consideração as críticas e recomendações feitas pela HRW, visando proporcionar às pessoas com deficiência condições adequadas para assumir o controle significativo de suas vidas. É necessário garantir que essas pessoas tenham acesso a moradias adequadas, com o respeito à sua dignidade e a promoção de sua participação plena na sociedade.