BRASIL – Governo trabalha para evitar a comercialização do sangue humano e impede proposta de emenda constitucional que autoriza processamento privado de plasma.
De acordo com Nísia Trindade, o plasma é fundamental para o desenvolvimento de produtos usados no tratamento de doenças importantes. No entanto, ela enfatizou que o sangue não pode ser comercializado e não deve haver compensação aos doadores, uma conquista da Constituição brasileira. A ministra destacou também o trabalho realizado pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que atualmente está desenvolvendo insumos derivados do sangue e entregará o fator 8 para o tratamento de pessoas com hemofilia este ano. Além disso, a Hemobrás tem previsão de entregar outros produtos derivados do plasma em 2025.
A PEC 10/2022, que permite o processamento do plasma humano pela iniciativa privada para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos, está em discussão no Senado. A proposta entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, mas foi retirada a pedido da relatora, senadora Daniella Ribeiro. Foi solicitado mais tempo para construir uma proposta de consenso com senadores e o governo. A votação da PEC já foi adiada sete vezes devido à sua natureza polêmica.
A relatora da proposta incluiu no texto original a proposta de pagamento aos doadores em troca da coleta do plasma, o que gerou reações contrárias de diversos senadores e órgãos públicos. Não há uma nova data definida para a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.
O plasma é a parte líquida do sangue, obtida através do processo de fracionamento do sangue total de doadores voluntários. É utilizado na produção de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, que são essenciais para pessoas com doenças como a hemofilia.
Portanto, o governo brasileiro está comprometido em garantir que o sangue humano não seja tratado como uma mercadoria, protegendo assim uma conquista importante da Constituição. A discussão em torno da PEC 10/2022 continua no Senado e espera-se uma análise mais aprofundada e um consenso entre os parlamentares e o governo antes da votação. O objetivo é garantir a utilização adequada e segura do plasma para o desenvolvimento de medicamentos e novas tecnologias, sem prejudicar sua natureza como um bem coletivo essencial para o sistema de saúde.