BRASIL – “TSE nega recurso e mantém decisão de tornar Bolsonaro inelegível por oito anos”
A condenação de Bolsonaro ocorreu em junho deste ano, quando o TSE considerou que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer críticas ao sistema eletrônico de votação durante uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores, realizada em julho do ano passado. O partido PDT foi responsável por questionar a legalidade desse encontro.
Até o momento, quatro dos sete ministros do TSE manifestaram-se pela rejeição do recurso da defesa de Bolsonaro. Além do relator do caso, Benedito Gonçalves, os ministros Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia também votaram contra o recurso. Ainda faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro argumentaram que houve cerceamento de defesa no julgamento, pois não foram analisados todos os argumentos apresentados pela defesa e não foram permitidas a apresentação de testemunhas.
É importante ressaltar que o julgamento está ocorrendo de forma virtual, ou seja, os ministros estão inserindo seus votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. A previsão é de que a análise do recurso seja concluída até o dia 28 deste mês.
Caso a inelegibilidade de Bolsonaro seja mantida, ele ficará impossibilitado de concorrer às eleições por oito anos, a partir do término de seu mandato como presidente, em 2022. É uma decisão que impacta diretamente suas aspirações políticas e a disputa eleitoral futura.
Ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância da Justiça Eleitoral, caso o ex-presidente não consiga reverter a decisão no TSE. Com isso, a batalha jurídica em relação à inelegibilidade de Bolsonaro ainda está longe de chegar ao fim. Resta aguardar os votos dos demais ministros e as movimentações jurídicas futuras para se ter uma definição sobre o caso.