MACEIÓ – Prefeitura de Maceió prorroga prazo para audiências da LOA 2024 e disponibiliza E-book para auxiliar a participação popular
As audiências públicas estão sendo realizadas de forma virtual, através do Participa Maceió, plataforma disponível no site www.participa.maceio.al.gov.br. Para participar, os cidadãos precisam fazer o login ou o cadastro no portal.
A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) disponibilizou um E-book com o passo a passo para utilizar o portal e auxiliar a população nessa etapa importante de participação popular. O material pode ser baixado no próprio portal Participa, na opção “E-book”.
A LOA é um instrumento legal previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. Elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, ela estima a receita e fixa a previsão dos gastos públicos para o próximo exercício financeiro.
Essa peça orçamentária é muito importante para a gestão municipal, pois define as políticas públicas e os gastos que serão realizados ao longo do ano. Ela considera as ações previamente definidas no Plano Plurianual (PPA) e também os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
É essencial que os maceioenses participem das audiências públicas da LOA, pois é uma oportunidade de influenciar diretamente nos investimentos e prioridades da cidade. Ao apontar as necessidades de seus bairros ou regiões administrativas, os cidadãos contribuem para uma gestão mais transparente e alinhada com as demandas da população.
Para mais informações, a Sefaz está disponível para atendimento através do email atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, mediante agendamento.
Portanto, não deixe de participar das audiências públicas da LOA de 2024 e faça a diferença na construção do futuro de Maceió. Sua voz é fundamental para a construção de uma cidade mais justa e desenvolvida.