BRASIL – Ministro autoriza ex-assessor de Bolsonaro a faltar à CPMI, causando polêmica e questionamentos sobre obstrução dos trabalhos.
A decisão de Mendonça gerou críticas por parte do presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, que considerou que a medida “desrespeita, obstaculiza e impede” os trabalhos da comissão. Maia defendeu que o Congresso Nacional ingresse com uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo para questionar a decisão.
Diante dessa situação, Arthur Maia informou que solicitou uma audiência com os ministros do STF para pedir que as decisões sejam encaminhadas ao plenário da Corte. Segundo ele, o pior cenário seria ter uma decisão minoritária no Supremo e que seja considerada definitiva.
Enquanto isso, o senador Flávio Bolsonaro defendeu a decisão do ministro Mendonça, afirmando que era esperada. Ele argumentou que a convocação de Crivelatti não tinha pertinência temática com o ocorrido no dia 8 de janeiro.
Na decisão de Mendonça, foi alegado que Crivelatti foi convocado como testemunha, mas tratado como investigado devido à quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O militar convocado para a CPMI trabalhou na Ajudância de Ordens do ex-presidente Bolsonaro, sendo subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid.
Os integrantes da CPMI consideravam o depoimento do segundo-tenente crucial para esclarecer os fatos preparatórios do dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A deputada federal Jandira Feghali argumentou que Crivelatti poderia trazer informações importantes, já que acompanhou a preparação desses atos como coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República.
Essa não é a primeira vez que um ministro do STF concede autorização para que testemunhas não compareçam à CPMI. Na semana passada, o ministro Nunes Marques concedeu um habeas corpus à ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar, garantindo o seu direito de não comparecer à comissão. A decisão de Nunes Marques também foi criticada pelo presidente da CPMI e pela relatora Eliziane Gama, que consideraram prejudicial para a investigação.
Diante dessas decisões, fica evidente a preocupação com o andamento e a eficácia da CPMI dos atos golpistas. A falta de testemunhas importantes pode comprometer a busca por respostas e a responsabilização dos envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro. Resta agora aguardar as próximas movimentações do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal em relação a essas decisões.