MACEIÓ – Prefeitura de Maceió beneficia 30 mulheres vítimas de violência doméstica com auxílio-aluguel Maria da Penha.
Ação Municipal
Em dezembro de 2021, o Decreto Municipal foi aprovado, estabelecendo que 5% das residências nos conjuntos habitacionais seriam destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade social que sofrem violência doméstica. O objetivo é proporcionar um lar seguro para essas mulheres, auxiliando-as a escapar da dependência financeira que muitas vezes as mantém presas nessas situações abusivas.
De acordo com a Secretária da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania, Ana Paula Mendes, o apoio concedido por meio desse tipo de política pública é de extrema importância. Além de garantir um abrigo para as vítimas, esse benefício também busca oferecer suporte para que elas possam cuidar de seus filhos adequadamente.
Critérios para receber o benefício
Para receber o auxílio-aluguel Maria da Penha, as mulheres precisam estar em uma situação classificada como vulnerabilidade social, critério já estabelecido para a participação nos programas habitacionais. Além disso, é necessário que elas se enquadrem em uma das condições previstas pela Lei Maria da Penha, como possuir medida protetiva, ação penal ou inquérito policial em andamento. A seleção dará prioridade às mulheres com filhos menores de idade e todas devem estar cadastradas no CadÚnico.
Outros programas disponíveis
Além do auxílio-aluguel Maria da Penha, a prefeitura de Maceió oferece outros programas para auxiliar as vítimas de violência doméstica a saírem dessa situação. Um exemplo é o programa Emprega Mulher, que é uma parceria entre a prefeitura e o Senai/Alagoas. Esse programa tem como objetivo oferecer cursos profissionalizantes para capacitar essas mulheres e inseri-las no mercado de trabalho. Além disso, a prefeitura fornece o transporte público gratuito para as alunas se deslocarem até as aulas.
Essas iniciativas da Prefeitura de Maceió demonstram o compromisso da cidade em combater a violência doméstica e garantir o suporte necessário para que as vítimas possam reconstruir suas vidas. Espera-se que mais cidades sigam esse exemplo e implementem políticas públicas voltadas para o amparo às vítimas desse tipo de abuso.