MACEIÓ – “Cidadãos com precatórios inscritos poderão negociar pagamento antecipado com a Procuradoria Geral do Município de Maceió”
Para participar das negociações, é necessário habilitar o caso junto à PGM entre os dias 20 de setembro e 11 de outubro de 2023. As habilitações podem ser realizadas de forma presencial, na sede da Procuradoria, localizada na Rua Pedro Monteiro, número 291, Centro, das 8h às 14h, ou de forma online, através do site www.precatorios.pgm.maceio.al.gov.br.
Os credores que possuem o precatório incluído na lista do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região têm a possibilidade de realizar um acordo direto e receber descontos que variam entre 30% e 40%, dependendo da situação. Segundo Guilherme Lanzillotti, procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal e membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, essa é uma oportunidade única para os credores que estão aguardando há anos o pagamento de seus precatórios.
“Os credores que já têm precatórios escritos judicialmente terão a oportunidade de realizar um acordo direto com o município, o qual será homologado pelo tribunal competente e, entre 30 a 60 dias após homologação, já vai conseguir receber este valor. Quem está atrás da fila dos precatórios e que não tem perspectiva para receber agora é uma ótima oportunidade para resolver a situação, por ser um desconto de 30% a 40%, mas já tem a oportunidade de pegar o dinheiro agora e não esperar por volta de 5 a 6 anos”, ressalta o procurador.
A PGM está disponível para mais informações e atendimento presencial na Rua Dr. Pedro Monteiro, número 291, Centro. O telefone de contato é 3312-5150 / 3312-5151 e o horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 14h. Essa é uma chance para os cidadãos resolverem suas pendências financeiras e receberem o valor devido de forma mais rápida e com descontos significativos.