BRASIL – “Conselho Nacional de Justiça encontra indícios de ‘gestão caótica’ em acordos da Lava Jato chefiada por Sergio Moro”

O relatório parcial de uma inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal em Curitiba, chefiada por Sergio Moro durante a Operação Lava Jato, revela indícios de uma “gestão caótica” no controle dos valores provenientes de acordos de delação e leniência firmados. A investigação teve início em maio deste ano e constatou que os acordos eram homologados sem a apresentação de todos os documentos necessários, como informações sobre as circunstâncias da celebração e as discussões entre as partes envolvidas.

Além disso, os servidores encarregados da investigação alegaram que esses acordos poderiam beneficiar o repasse de R$ 2,5 bilhões desviados da Petrobras para a criação da chamada Fundação Lava Jato, gerida pela própria força-tarefa liderada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol. Segundo o relatório, houve a percepção de um possível conluio entre os operadores do sistema de justiça para destinar recursos no Brasil, permitindo que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam exclusivamente à força-tarefa.

A correição do CNJ também destacou que os acordos de leniência assinados entre a Lava Jato, a Odebrecht e a Braskem foram realizados sem informações completas e com valores definidos por autoridades estrangeiras, o que foi considerado “absurdo” pelos técnicos responsáveis pela análise do caso. Os magistrados atuantes na 13ª Vara Federal de Curitiba pareciam se conformar com a falta de informações, como as tratativas realizadas, o método utilizado para a definição de valores e vítimas, e a ausência de documentos produzidos pelas defesas técnicas durante as discussões.

O relatório final, que revelará todas as irregularidades encontradas na 13ª Vara Federal de Curitiba, será avaliado pelo plenário do CNJ ainda neste mês. É esperado que o Conselho proponha a abertura de investigações contra os juízes e procuradores que trabalharam nas investigações da Lava Jato.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht e determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) inicie uma investigação contra os agentes públicos envolvidos na assinatura desses acordos.

Espera-se que os desdobramentos dessa investigação tragam mais clareza sobre as irregularidades ocorridas na Lava Jato e a responsabilização daqueles que contribuíram para a suposta gestão caótica do controle dos valores oriundos de acordos de delação e leniência.