BRASIL – TSE bate recorde de inscrições no teste público de segurança do sistema eletrônico de votação para as eleições municipais de 2024
Essa quantidade de pré-inscritos supera as edições anteriores do teste, destacou Júlio Valente. Em 2021, por exemplo, apenas 39 pessoas foram aprovadas para participar do processo de análise do sistema eletrônico de votação utilizado nas últimas eleições presidenciais. Dos 85 pré-selecionados, 67 são homens e 18 mulheres.
O Teste Público de Segurança é uma oportunidade para especialistas, acadêmicos, representantes de instituições e membros da sociedade em geral contribuírem para a melhoria e correção de possíveis falhas do sistema eletrônico de votação. Além dos investigadores selecionados pelo TSE, a comissão avaliadora responsável por homologar os resultados da fase de testes será composta por membros da comunidade acadêmica, especialistas em segurança da informação, representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Federal (PF), do Congresso Nacional, da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
A participação no processo de avaliação não se restringe às entidades mencionadas, pois representa de partidos políticos, coligações partidárias e qualquer cidadão brasileiro maior de 18 anos aprovado para participar do teste também têm acesso ao código-fonte das urnas. Para garantir a integridade do sistema, as urnas eletrônicas mais recentes, de 2020 e 2022, e a versão do software desenvolvida especialmente para 2024 serão testadas. As urnas de 2015, mesmo sendo utilizadas no próximo pleito, operarão com os mesmos parâmetros de segurança das mais recentes.
O teste do sistema para as eleições municipais de 2024 está programado para ocorrer de 27 de novembro a 1º de dezembro na sede do TSE, em Brasília. Caso sejam identificadas vulnerabilidades que coloquem em risco a integridade do voto ou o anonimato dos eleitores, o problema será corrigido até maio de 2024, quando os investigadores participarão de uma nova rodada de testes para confirmar se o defeito foi sanado. Os pré-inscritos terão que apresentar seus planos de teste entre 9 de outubro e 3 de novembro para garantir a participação no processo.
Os testes públicos de segurança são considerados essenciais para aprimorar e garantir a confiabilidade do sistema de votação eletrônica. Segundo o juiz auxiliar da presidência do TSE, Cesar Mecchi Morales, o sistema eletrônico brasileiro é excepcional, seguro e rápido. Ele destaca que a votação manual, com cédulas de papel e contagem manual, apresentava diversas fragilidades e históricos de fraudes eleitorais, o que foi superado com a implementação do sistema eletrônico de votação.
É importante ressaltar que todas as informações citadas foram divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma audiência pública, porém a fonte original não foi mencionada neste artigo.