BRASIL – Em 2022, mais de 236 mil pessoas viviam em situação de rua no Brasil, aponta relatório do Ministério dos Direitos Humanos.

Segundo dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Brasil registrou um total de 236,4 mil pessoas vivendo em situação de rua no ano de 2022. Essa cifra representa um em cada mil brasileiros. As informações foram coletadas por meio do relatório intitulado “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal”. Vale ressaltar que o documento cumpre determinações liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomendam a elaboração de um diagnóstico detalhado dessa população, com o objetivo de embasar as políticas nacionais voltadas para essa questão.

De acordo com o diagnóstico, a Região Sudeste concentra a maior parte das pessoas em situação de rua, representando 62% do total. O Distrito Federal desponta como a unidade federativa com o maior percentual, com três pessoas em situação de rua a cada mil habitantes. Com relação ao perfil dessas pessoas, o estudo revela que a maioria é composta por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%).

Em relação às violações de direitos humanos, o relatório chama atenção para o fato de que homens negros e jovens são os principais alvos de violência nesse contexto. As pessoas pardas (55%) e pretas (14%) representam a grande maioria das vítimas, somando 69% do total. Além disso, a faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos, com 26% das notificações de violência, seguida pela faixa de 30 a 39 anos, com 25%. A violência física é a mais prevalente, representando 88% das notificações, enquanto a violência psicológica ocupa o segundo lugar, com 14%.

O relatório ressalta a importância da articulação entre diversos ministérios para a construção de políticas públicas efetivas para essa população. As pastas do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Trabalho e Emprego; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; e das Cidades devem trabalhar em conjunto nesse sentido. Além disso, é considerado crucial fortalecer o papel dos centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de outros equipamentos, serviços, programas e projetos de assistência social básica como forma de prevenção de situações de vulnerabilidade e risco, assim como fortalecer vínculos familiares e comunitários.

O relatório também destaca a importância dos serviços de proteção especial na reconstrução de vínculos sociais, na defesa de direitos e no enfrentamento das violações sofridas pela população em situação de rua. Outros pontos destacados são a necessidade de fortalecer o acesso a emprego e renda, garantir direitos básicos como documentação e educação, e tratar o uso de drogas como um problema de saúde pública.

Aqueles que desejarem denunciar violações de direitos humanos envolvendo pessoas em situação de rua podem contar com o Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e também oferece informações e orientações sobre a política de direitos humanos. Há também a opção de denúncias por meio do WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100, ou de realizar videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e entrar em contato com a Ouvidoria.