BRASIL – Comissão de Assuntos Econômicos aprova destinação de 1% da arrecadação das loterias ao programa Terra Brasil
A justificativa para a aprovação do projeto se deu pela dificuldade enfrentada pelos pequenos agricultores em conseguir crédito. Segundo Bagattoli, “temos uma dificuldade muito grande de crédito para o pequeno produtor no Brasil. Ainda há a questão da regularização fundiária e diversos outros problemas. Sabemos que mais de 70% dos alimentos consumidos no nosso país dependem da agricultura do mini e do pequeno produtor, desde o hortifrutigranjeiro”. Portanto, destinar recursos do programa de crédito fundiário pode ser uma solução para essas dificuldades.
A senadora Margareth Buzetti apontou em seu relatório as áreas que poderão ser beneficiadas com os recursos provenientes das loterias: “Por um lado, um pequeno ajuste nos prêmios distribuídos pelas loterias do Brasil, sem custo para o erário, e por outro, a disponibilização deste montante para as importantes funções do programa, a compra da terra, financiamento da estruturação da propriedade e do projeto produtivo e a contratação de assistência técnica e extensão rural”.
De acordo com o projeto de lei, 1% da arrecadação total obtida nas apostas ou venda de bilhetes de loterias, físicos ou virtuais, deverá ser destinado ao financiamento do programa Terra Brasil. Agora, a matéria seguirá para análise da Comissão de Agricultura do Senado.
O Terra Brasil é um programa federal que financia ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural complementares à reforma agrária. Ele possibilita a compra de terras para trabalhadores rurais e investimentos em infraestrutura dessas propriedades. O programa possui três linhas de crédito: financiamento para aquisição de terras, projetos de infraestrutura básica e projetos produtivos implementados pelos trabalhadores rurais.
O programa é voltado para a agricultura familiar e permite a participação de trabalhadores rurais não proprietários, como assalariados, parceiros, posseiros ou arrendatários, desde que comprovem pelo menos 5 anos de experiência na atividade rural. Também podem participar agricultores proprietários de imóveis rurais que não alcancem a dimensão de uma propriedade familiar e não gerem renda suficiente para sustento próprio e de seus familiares.
Para os empréstimos do programa, é possível um prazo de pagamento de até 25 anos, com três anos de carência para iniciar o pagamento das parcelas. Com a destinação de recursos das loterias, espera-se fortalecer o Terra Brasil e proporcionar melhores condições aos pequenos agricultores do país.