BRASIL – “Ministra do Meio Ambiente reafirma decisão técnica do Ibama de negar perfuração de poço de petróleo na Foz da Bacia do Amazonas”
A ministra enfatizou que a decisão foi baseada no parecer de três técnicos do Ibama e que o presidente do órgão seguiu essa recomendação, ressaltando a importância do governo agir de maneira republicana. Ela também mencionou que a licença já havia sido negada em 2018 devido ao não cumprimento dos requisitos legais.
O pedido de licenciamento da Petrobras visava a prospecção de petróleo em uma área de alto potencial petrolífero na parte da Margem Equatorial. No entanto, a equipe técnica responsável pelo parecer destacou a falta de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) por parte da Petrobras, que permitiria identificar áreas de alto risco ambiental onde não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás.
Marina Silva enfatizou que o processo de licenciamento ambiental segue critérios técnicos e requisitos legais específicos. Ela argumentou que a avaliação ambiental estratégica não é uma condicionante, mas uma ferramenta que traz maior objetividade ao processo e beneficia tanto as empresas quanto o meio ambiente.
A ministra fez questão de ressaltar que a decisão sobre a exploração ou não de petróleo na região não é de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, mas sim do Comitê Nacional de Política Energética. Ela explicou que o mundo está caminhando para reduzir a dependência de produtos de alto teor de carbono e que a matriz energética brasileira é determinada pelo Conselho Nacional de Política Energética.
No entanto, os senadores do Amapá, estado com cerca de 870 mil habitantes, defendem a prospecção de petróleo na Foz da Bacia do Amazonas, argumentando que isso poderia gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento da região. O senador Lucas Barreto destacou que o Amapá já possui uma grande parte de sua vegetação protegida e que a região acaba sendo penalizada por isso.
O licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 começou em 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, e em dezembro de 2020 os direitos de exploração foram transferidos para a Petrobras. A área é considerada extremamente sensível do ponto de vista socioambiental, abrigando unidades de conservação, terras indígenas, mangues e uma grande biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção.
Durante a audiência, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, também defendeu a decisão de negar o licenciamento. Ele destacou as dificuldades logísticas da região e os riscos ambientais associados a um possível vazamento de óleo. Agostinho ressaltou que a Petrobras ainda apresentou um pedido de reconsideração que está em análise.
No final da audiência, a ministra Marina Silva defendeu mudanças no projeto de lei atualmente em tramitação no Senado sobre o licenciamento ambiental. Ela alertou para a possibilidade de insegurança jurídica e judicialização dos licenciamentos se o projeto for aprovado sem os devidos aperfeiçoamentos.