BRASIL – Ministério da Educação libera R$ 95 milhões para novas matrículas em educação infantil em 221 municípios.

O Ministério da Educação promoveu uma importante ação nesta segunda-feira (11), ao publicar uma portaria no Diário Oficial que destina uma verba significativa para a educação infantil. O valor liberado é de R$ 95.226.251,05, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses recursos serão disponibilizados para a abertura de novas matrículas em turmas de educação infantil, contemplando 221 municípios.

A medida visa fortalecer a oferta de vagas em creches e escolas públicas, assim como em instituições sem fins lucrativos que possuam convênio com o poder público. Essa iniciativa é de extrema importância para garantir o acesso à educação desde a primeira infância, proporcionando às crianças um desenvolvimento adequado e estimulante.

Com base no Censo Escolar 2022, foi constatado que existem no país cerca de 74,4 mil creches. Desse total, aproximadamente 66,4% pertencem à rede pública e 33,6% estão na rede privada. Vale ressaltar que uma parte significativa dessas creches estabeleceu parceria com a rede pública de educação infantil. Portanto, o repasse financeiro do Ministério da Educação contribuirá para ampliar o número de vagas nessas instituições.

Conforme divulgado pela Secretaria de Educação Básica, os recursos destinados permitirão a abertura de 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Além disso, 7.447 vagas serão oferecidas para a pré-escola em período parcial, e 1.151 vagas em período integral.

O apoio financeiro da União está previsto na Lei 12.722/2012, que estabelece os critérios para o aumento da oferta de educação infantil. Dessa forma, os municípios beneficiados são aqueles que realizaram o cadastro das novas vagas de acordo com os requisitos determinados pela legislação. Ao todo, serão contemplados municípios de diversos estados brasileiros.

Os valores estabelecidos na portaria serão repassados diretamente às secretarias municipais de educação, em suas respectivas contas-correntes cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). É importante ressaltar que, até o dia 30 de junho de 2024, será necessário que os municípios prestem contas ao Conselho do Fundeb por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Essa ação do Ministério da Educação representa um grande avanço na garantia do acesso à educação infantil. Além de fortalecer a rede pública de ensino, a medida também valoriza o trabalho dos profissionais envolvidos nessa etapa crucial da formação educacional das crianças. O investimento nessa área é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual todas as crianças tenham a oportunidade de se desenvolver plenamente.