BRASIL – Defensoria Pública e Conectas entram com ação para exigir uso de câmeras em policiais da Operação Escudo em SP

A Defensoria Pública de São Paulo e a organização de defesa dos direitos humanos, Conectas, estão exigindo à Justiça do estado que o governo estadual seja obrigado a equipar os policiais da Operação Escudo com câmeras acopladas aos uniformes. Segundo as entidades, a justificativa apresentada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) para realizar a operação, em resposta à morte de um policial, caracteriza uma “vingança institucional” e o modo de atuação se assemelha a um “esquadrão da morte”.

A Operação Escudo foi lançada depois do assassinato do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da Polícia Militar, no dia 27 de julho. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo tem afirmado que as mortes ocorreram em decorrência de confrontos entre as vítimas e agentes das forças de segurança.

Na última sexta-feira (1º), a emissora de TV GloboNews revelou que a bala que matou Bastos Reis era de um calibre utilizado exclusivamente pelas forças policiais, fortalecendo a ideia de que a operação foi planejada como uma forma de retaliação às comunidades periféricas do litoral paulista, conforme indicou um relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

A Defensoria Pública e a Conectas afirmam que o uso de câmeras deve ser implementado tanto pelos policiais militares quanto pelos policiais civis de Santos e do Guarujá, escalados para a operação. Segundo as organizações, apenas um dos 25 casos analisados até o momento havia adotado o equipamento.

No documento apresentado, as entidades destacam os aspectos que apontam para o cometimento de excessos pelos policiais durante a operação, como a quantidade elevada de tiros que atingiram as vítimas. Até segunda-feira (4), o total de mortos chegava a 27.

Outra evidência de abuso seria o fato de que os policiais teriam plantado provas ilegais para incriminar pessoas inocentes. “Também há o caso de mochilas/sacolas que não estavam sendo carregadas pelos indivíduos [encontradas jogadas na mata ou no fundo de uma viela] e que foram automaticamente vinculadas a um suspeito envolvido de alguma forma no caso relatado no boletim de ocorrência”, detalham.

A Agência Brasil entrou em contato com a SSP para obter um posicionamento sobre a ação civil pública e está aguardando uma resposta.