BRASIL – Eletrobras suspende desligamentos de funcionários que aderiram ao PDV e adia datas-limite, conforme decisão do TST
Essa decisão ocorreu dentro do processo de dissídio coletivo que tramita no TST, onde busca-se definir a cláusula do acordo coletivo de 2020/2022 que trata da dispensa em massa e dos planos de demissão voluntária. O ministro Agra Belmonte, em uma audiência de conciliação, propôs a reabertura do PDV nas mesmas condições para todos. Entretanto, os sindicatos alegaram que a empresa não havia apresentado uma contraproposta e que estaria condicionando a negociação à desistência do dissídio, mesmo depois do prazo estabelecido pelo TST.
Em contrapartida, a Eletrobras havia solicitado uma interrupção de 15 dias para poder dar continuidade às negociações e solucionar o impasse de maneira amigável. Contudo, como a empresa não suspendeu os desligamentos, nem mesmo de forma preventiva, o ministro do TST decidiu suspendê-los.
Segundo a Eletrobras, as 353 rescisões de contrato realizadas em 31 de agosto foram suspensas por não terem sido homologadas. Anteriormente, nos meses de junho e julho, a empresa já havia desligado 87 funcionários. Ao todo, 1.437 funcionários se inscreveram no PDV nos meses de junho e julho. A empresa ressaltou que está tomando as medidas necessárias para defender seus interesses.
Além disso, a Eletrobras divulgou em nota que, para garantir a continuidade de suas operações, nenhum funcionário de usinas e subestações de transmissão será demitido até o dia 31 de dezembro. Também informou que foram contratados 102 novos profissionais e serão realizadas mais 730 contratações até dezembro para as áreas de operação e manutenção das empresas do grupo.
A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022, e em junho deste ano lançou o seu PDV. Com a suspensão dos desligamentos dos funcionários que aderiram ao PDV que ainda não foram homologados, a empresa e as entidades sindicais dos trabalhadores terão 15 dias para negociar e buscar uma solução para o impasse.