BRASIL – Projeto de minirreforma eleitoral será apresentado na Câmara enquanto Senado e Câmara dos Deputados reduzem trabalho devido ao feriado.
A expectativa dos parlamentares é que a matéria seja votada nos plenários da Câmara e do Senado e sancionada até o dia 5 de outubro. Isso se deve ao fato de que a lei determina que qualquer mudança nas regras eleitorais precisa ser sancionada um ano antes do próximo pleito. Essa medida visa garantir que as novas regras possam ser aplicadas nas eleições municipais de 2024.
Nesta segunda-feira (4), os integrantes do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral terão uma reunião fechada para discutir os temas que serão abordados no projeto. O relator, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prometeu não propor temas polêmicos que possam enfrentar forte oposição. A intenção é fazer pequenos ajustes para aperfeiçoar o processo eleitoral. Entre as mudanças propostas estão a federação partidária, a propaganda eleitoral, a prestação de contas, o financiamento de campanhas e a violência política contra as mulheres.
Visando otimizar os trabalhos da Casa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu cobrar a presença dos parlamentares já nesta segunda-feira, podendo cortar o ponto de quem faltar à sessão. Essa medida foi estabelecida na semana passada, uma vez que a presença costuma ser cobrada apenas a partir das terças-feiras. Segundo Lira, essa cobrança é necessária para permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país. Entre essas pautas estão medidas provisórias que estão próximas do vencimento, como o programa Desenrola Brasil, o Pacto pela Retomada de Obras e Serviços na área da educação e a regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil.
Na terça-feira (5), o Conselho de Ética da Câmara realizará uma sessão para apreciar os pareceres preliminares de processos por quebra de decoro parlamentar contra oito parlamentares. Na semana passada, sete deputados tiveram processos abertos contra eles. Além disso, o ministro da Educação, Camilo Santana, foi convidado a comparecer à audiência pública na Comissão de Educação da Câmara na quarta-feira (6). O objetivo é discutir temas como as escolas cívico-militares, o novo ensino médio e os bloqueios orçamentários realizados na pasta.
Já no Senado Federal, nesta segunda-feira é esperada a instalação da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil brasileiro. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou uma audiência pública para a próxima quarta-feira a fim de discutir, com juristas, o projeto de lei que modifica a atual lei do impeachment brasileira, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).