BRASIL – Projeto do Orçamento de 2024 desafia governo a reforçar caixa em R$ 168 bilhões para alcançar superávit primário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu a dificuldade do desafio, mas reafirmou o compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível. Ele ressaltou a importância da opinião do Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre o tema.
Para arrecadar esse montante extra, o governo planeja reverter desonerações concedidas nos últimos anos e aumentar a tributação para a camada mais rica da população e setores não regulamentados, como as apostas esportivas. O objetivo é lidar com o aumento nos gastos estimado em R$ 129 bilhões no próximo ano, que incluem o restabelecimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, além da recomposição de políticas públicas que foram deixadas de lado nos últimos anos.
O governo apresentou detalhes sobre as fontes de receita adicionais. A restauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é apontada como a maior fonte de recursos, com estimativa de arrecadação de R$ 54,7 bilhões. Também se destacam transações tributárias e renegociações de dívidas de contribuintes, que podem gerar R$ 42,1 bilhões. A regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre incentivos fiscais pode render R$ 35,3 bilhões, enquanto a tributação dos super-ricos é estimada em R$ 20 bilhões.
No entanto, ainda falta R$ 2,1 bilhões para cumprir a meta de pequeno superávit primário. O governo busca alternativas como a reoneração do diesel e o combate à sonegação para garantir essa receita adicional. Além disso, podem ser realizados cortes de gastos, como a revisão do cadastro do Bolsa Família e a revisão de aposentadorias e pensões do INSS.
Apesar do planejamento apresentado pelo governo, a aprovação dessas medidas no Congresso Nacional ainda é incerta. Até o momento, apenas o projeto do Carf e das transações tributárias foram aprovados. O aumento de arrecadação proposto pelo governo também representa um desafio para o parlamento.
No entanto, a equipe econômica afirma ter uma “carta na manga” de até R$ 71 bilhões que poderá compensar eventuais frustrações de receita. Esses recursos incluem o empoçamento de recursos não utilizados pelos ministérios, alterações na definição de preços de transferência e a margem de tolerância do novo arcabouço fiscal.
A ministra Simone Tebet destacou que as projeções da Receita Federal são conservadoras e que há potencial para superar as estimativas mínimas de arrecadação. Ela ressaltou a importância de se buscar resultados econômicos consistentes.
Em resumo, o projeto do Orçamento de 2024 apresentado pelo governo enfrenta desafios significativos para alcançar a meta de superávit primário. A aprovação das medidas necessárias no Congresso Nacional e a efetiva arrecadação das receitas extras serão determinantes para o sucesso desse plano.