MACEIÓ – Prefeitura de Maceió convoca participação da população em audiências virtuais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024
A LOA é uma peça prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. Ela é elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo. Nessa etapa, é estimada a receita e definida a previsão dos gastos públicos que serão realizados no exercício financeiro seguinte.
Essa peça orçamentária é um instrumento legal utilizado pela Prefeitura de Maceió para definir, com base na previsão de arrecadação dos impostos, os gastos e políticas públicas que serão executadas durante o ano. A elaboração dessa peça considera as ações definidas no Plano Plurianual (PPA) e os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Neste ano, os moradores de Maceió terão a oportunidade de sugerir demandas e necessidades para cada bairro e região administrativa através da internet. Para isso, é necessário fazer um login no site do Participa. E caso o cidadão ainda não esteja inscrito, ele deve fazer seu cadastro na opção “Inscreva-se”.
O Participa Maceió é um espaço moderno de participação democrática, que foi criado pela gestão do prefeito JHC. Ele tem como objetivo inserir o cidadão nas etapas que ajudam a construir uma cidade mais desenvolvida. Por meio desse canal, é possível conferir o calendário orçamentário, conhecer os bairros e regiões administrativas, verificar as demandas sugeridas e acompanhar a gestão dos recursos públicos em cada ação realizada pelo município.
É importante ressaltar que a participação da população é fundamental para a construção de uma cidade que atenda às necessidades e expectativas de todos. Portanto, é necessário que os maceioenses aproveitem essa oportunidade para expressar suas opiniões e contribuir com sugestões para a LOA de 2024. Através dessa participação ativa, será possível construir uma cidade cada vez melhor e mais inclusiva para todos.