BRASIL – O TRF decidiu manter a suspensão da operação de uma mineradora na Serra do Curral, em MG.

A mineradora Tamisa se mantém impedida de exercer suas atividades na Serra do Curral, um dos cartões postais de Belo Horizonte. Em votação realizada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) nesta semana, a suspensão das licenças da empresa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi mantida por 3 votos a 1.

Esta operação da Tamisa na Serra do Curral tem sido contestada tanto pelo MPF quanto por entidades da sociedade civil e pela prefeitura de Belo Horizonte. Embora houvesse protestos, o empreendimento foi licenciado em maio do ano passado por 8 votos a 4 no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Com essa decisão, a Tamisa recebeu autorização para instalar um complexo minerário de grande porte com uma vida útil de 13 anos em uma área de 101,24 hectares, o que implicaria no desmatamento de 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica.

No processo que resultou na suspensão das licenças, o MPF alega violação dos direitos da comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango. Segundo o órgão, eles só tiveram conhecimento do projeto minerário através da imprensa, o que seria um desrespeito aos artigos da Constituição Federal que protegem a cultura dos povos tradicionais.

Além disso, o MPF acusa a empresa de descumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado internacional ratificado pelo Brasil que garante às populações tradicionais o direito de serem consultadas previamente e de forma informada sempre que qualquer medida legislativa ou administrativa possa afetá-las diretamente.

A comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango está localizada em Belo Horizonte e é composta por 37 famílias, totalizando 182 pessoas. Desde 2007, ela é reconhecida pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cidadania, e também possui reconhecimento municipal e estadual como um patrimônio cultural imaterial.

A mineradora Tamisa emitiu uma nota afirmando que recebeu a decisão com tranquilidade e destacou que houve um voto a seu favor, divergindo dos demais e acatando seus argumentos. A empresa acredita que, em instâncias superiores, conseguirá fazer prevalecer esse entendimento favorável, pois ele se baseia em evidências e documentos constantes no processo, além de ter uma melhor interpretação jurídica aplicável ao caso.