BRASIL – Inicia-se hoje prazo para solicitar atendimento especial no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
De acordo com o Ministério da Educação, os interessados devem acessar o Sistema Enade e informar a condição que motiva a solicitação, que pode ser baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista ou discalculia. Além disso, gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas também têm o direito de solicitar o atendimento especializado.
No sistema, o estudante deve inserir um documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação, como um diagnóstico que descreva a sua condição e contenha o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). O documento também deve ter a assinatura e identificação de um profissional competente, que esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde ou em algum órgão competente.
Além disso, os estudantes que se identificam com um nome social também podem solicitar o tratamento utilizando esse nome. Caso o estudante já tenha um nome social cadastrado na Receita Federal, ele pode confirmá-lo pelo Sistema Enade. Porém, se o inscrito não possui um nome social cadastrado, ele deve anexar uma foto atual, nítida, individual e colorida, com fundo branco, que mostre desde a cabeça até os ombros, sem o uso de óculos escuros ou artigos de chapelaria. O estudante também deve anexar uma cópia digitalizada, frente e verso, de um documento de identificação oficial com foto válido, conforme especificado no edital.
O Enade é aplicado desde 2004 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e faz parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Além do Enade, o Sinaes também inclui a avaliação de cursos de graduação e a avaliação institucional, que juntos permitem conhecer a qualidade dos cursos e das instituições de educação superior do país.
O objetivo do Enade, segundo o Ministério da Educação, é avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do curso de graduação, além de avaliar as competências e habilidades necessárias para a formação geral e profissional dos estudantes.