BRASIL – O advogado José Roberto Batochio concede permissão para G. Dias permanecer em silêncio durante interrogatório na CPMI marcada para o dia 8 de janeiro.

Na última quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu autorização para que o ex-ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República do atual governo, general Marco Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, possa permanecer em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. A comissão tem como objetivo investigar os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro.

O depoimento de G. Dias está agendado para esta quinta-feira (31) e a decisão de Zanin se baseia no direito de o ex-ministro não se autoincriminar e produzir provas contra si próprio, garantido pela Constituição Federal. No entanto, o magistrado ressaltou que o general deverá responder a perguntas objetivas e que não estejam relacionadas ao conteúdo protegido pela constituição.

Ao deferir a liminar, o ministro Cristiano Zanin assegurou que o ex-GSI terá o direito ao silêncio, à assistência de um advogado durante o depoimento, à não obrigatoriedade de dizer a verdade e à não sofrer constrangimentos físicos ou morais.

Vale ressaltar que em abril deste ano, o general Gonçalves Dias pediu demissão da chefia do GSI depois que imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto foram divulgadas pela imprensa. No vídeo, ele e outros funcionários do gabinete do GSI aparecem caminhando no interior do Planalto enquanto vândalos depredavam e tomavam água nas instalações do edifício público invadido em 8 de janeiro.

Em junho, a CPMI dos Atos Golpistas aprovou a convocação de G. Dias para prestar depoimento como testemunha. Na ocasião, o ex-ministro negou as acusações de omissão ou conivência e afirmou ter atuado para proteger o Palácio do Planalto. Ele também relatou ter sido induzido a uma avaliação equivocada dos fatos devido a informações divergentes recebidas de membros do GSI na época.

O depoimento de G. Dias é aguardado com grande expectativa, uma vez que ele ocupava uma posição de destaque no GSI durante a invasão do Palácio do Planalto. Os parlamentares esperam que o ex-ministro possa fornecer detalhes e esclarecimentos importantes para as investigações em curso na CPMI dos Atos Golpistas.