BRASIL – Dino alega falta de permissão para uso da FN em 8 de janeiro; falha na autorização é questionada.

No último dia 31 de março, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou sobre a utilização da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro. Dino argumentou que não poderia empregar a Força Nacional sem uma autorização expressa do Governo do Distrito Federal (GDF), conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2020. Segundo o ministro, essa decisão resguarda o princípio da autonomia estadual.

A resposta de Dino foi tornada pública por meio de um ofício encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos Golpistas (CPMI), em que o ministro esclarece o motivo pelo qual não utilizou a Força Nacional para defender as sedes dos Três Poderes durante as manifestações do dia 8 de janeiro.

No ofício, Dino menciona que, em acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, ficou decidido que a Força Nacional atuaria apenas na segurança do Palácio da Justiça e na sede da Polícia Federal (PF). Porém, no mesmo dia, a PF sugeriu ao ministro que ele autorizasse o uso da Força Nacional devido às caravanas de ônibus com manifestantes que pretendiam “tomar o poder”. Atendendo a essa sugestão, Dino publicou uma portaria autorizando o emprego da Força Nacional.

No entanto, de acordo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a autorização para o uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios só foi dada após os prédios já terem sido invadidos. Dino concluiu o ofício afirmando que não poderia confrontar uma decisão do STF e que todas as providências legais foram adotadas dentro do prazo.

A reação à declaração de Dino foi divergente. O senador Sérgio Moro contestou os argumentos do ministro, alegando que a decisão do STF não deveria se aplicar à Esplanada dos Ministérios, uma vez que referia-se ao uso da Força Nacional na Bahia. Por sua vez, o deputado federal Rogério Correia defendeu que a oposição estava tentando transferir a responsabilidade pelo episódio do dia 8 de janeiro para o governo federal, argumentando que foram grupos bolsonaristas que tentaram realizar um golpe.

Apesar das divergências, é imprescindível que sejam feitas investigações rigorosas para apurar todos os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro e determinar as eventuais responsabilidades. A segurança e a preservação do Estado Democrático de Direito devem ser garantidas acima de qualquer interesse político-partidário.