BRASIL – A tecnologia de reconhecimento facial é utilizada atualmente em todos os estados do Brasil, proporcionando avanços na segurança pública.
Entre os anos de 2019 e 2022, o estudo identificou 509 casos de pessoas presas com o auxílio dessa tecnologia. No entanto, Nunes ressalta que “o número de prisões utilizando essa tecnologia é muito maior do que conseguimos monitorar”.
Os dados levantados em 2019 pelo grupo revelaram que mais de 90% das 184 prisões identificadas naquele ano envolviam pessoas negras. Nunes destaca que houve uma intensificação desse perfil nos presos por reconhecimento facial, principalmente jovens negros presos por crimes não violentos, principalmente relacionados à Lei de Drogas.
O coordenador do CESeC também afirma que a distribuição dos projetos de reconhecimento facial pelo país não segue nenhuma lógica baseada em estatísticas de criminalidade ou concentração populacional. De acordo com a pesquisa, o estado de Goiás é o que possui o maior número de iniciativas, com 45 projetos, seguido pelo Amazonas, com 21 projetos, Paraná, com 14, e São Paulo, com 12.
Na cidade de São Paulo, foi assinado em agosto um contrato para o desenvolvimento do projeto Smart Sampa, que prevê a instalação de 20 mil câmeras de segurança programadas para realizar o reconhecimento facial até o final de 2024. O custo mensal desse sistema será de R$ 9,8 milhões para os cofres públicos.
Os riscos de identificações erradas são evidenciados em um relatório lançado pelo Instituto Igarapé em 2020, intitulado “Mais Câmeras, Mais Segurança?”. O estudo analisou as experiências de uso de câmeras associadas à inteligência artificial em Salvador, Campinas e Rio de Janeiro. Segundo o relatório, o problema pode ocorrer caso a programação não seja feita a partir de uma base de dados diversa de rostos.
Outra pesquisa, realizada em 2018 por Joy Buolamwini, do Instituto de Tecnologia do Massachusetts, e Timnit Gebru, à época na Microsoft, constatou que as tecnologias de reconhecimento facial apresentam uma taxa de erro de 34,7% ao tentar identificar mulheres de pele escura. Entre os homens de pele clara, o percentual foi de 0,8%.
Para Pablo Nunes, a implementação desse tipo de tecnologia no Brasil demonstra os riscos da discriminação racial sistêmica contra populações menos favorecidas socialmente, especialmente as pessoas negras. Ele enfatiza que entender a adoção desses algoritmos de reconhecimento facial na segurança pública permite compreender os perigos e as potenciais violações que essas tecnologias podem trazer quando utilizadas para a persecução penal.
Além disso, o centro de estudos destaca a inversão de prioridades no uso dos recursos públicos, que acabam sendo direcionados para projetos de reconhecimento facial em detrimento de outras áreas, prejudicando a qualidade de vida das populações menos favorecidas. Tarcízio Silva, pesquisador da Fundação Mozilla, afirma que o uso de dados biométricos para criminalizar a população negra e o desvio de recursos que poderiam melhorar as condições de vida dessas populações são aspectos do fenômeno chamado de racismo algorítmico.
Silva destaca ainda que o enviesamento racista da tecnologia pode levar à disseminação de desinformação por meio de conteúdos gerados automaticamente por inteligência artificial. Ele ressalta que os sistemas algorítmicos podem aprofundar a desinformação e gerar representações negativas, tanto políticas quanto erroneamente factuais sobre o mundo.
Essas são algumas das questões levantadas pelo estudo do CESeC e por pesquisadores, mostrando a complexidade e os potenciais danos do uso do reconhecimento facial como ferramenta de segurança pública no Brasil. A discussão sobre a adequação e os riscos dessa tecnologia é fundamental para garantir a proteção dos direitos individuais e coletivos da população.