BRASIL – A Câmara de Deputados aprovou projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2027.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que visa prorrogar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. A proposta, que agora segue para ser novamente analisada pelo Senado, recebeu alterações por parte dos deputados e teve como relatora a deputada Any Ortiz, do partido Cidadania-RS.

A desoneração da folha consiste na substituição da contribuição previdenciária patronal, que atualmente corresponde a 20% do valor dos salários, por alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta das empresas. A ideia por trás dessa medida é estimular a contratação de pessoal nos setores beneficiados.

Durante a votação, o Plenário rejeitou uma emenda do Psol que buscava proibir as empresas beneficiadas pela desoneração de realizar demissões sem justa causa ou reduzir os salários de seus funcionários nos seis meses após o término do novo prazo.

A relatora do projeto também incluiu uma mudança que permite que todos os municípios se beneficiem da redução da contribuição previdenciária até 2027. A porcentagem de redução varia entre 8% e 18%, dependendo do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal nos contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto já aprovado pelos senadores tinha estabelecido uma redução de 8% para todos os 5.300 municípios.

As informações sobre essa votação foram divulgadas pela Agência Câmara, que acompanhou todo o processo legislativo dessa matéria. A desoneração da folha de pagamentos é uma medida que tem sido discutida em busca de soluções para impulsionar a economia do país e gerar mais empregos.