BRASIL – Ex-legistas são denunciados pelo MPF por emissão de laudos falsos durante o período da ditadura militar.
De acordo com o MPF, os laudos necroscópicos feitos pelos dois médicos omitiram que as vítimas foram torturadas. Sônia Maria e Antônio Carlos integravam a Aliança Libertadora Nacional (ALN), um dos grupos mais destacados de oposição à ditadura militar. Ela era viúva do estudante Stuart Edgart Angel Jones, que foi morto pela repressão em 1971.
Segundo a denúncia, os médicos-legistas negaram as evidências de tortura nos laudos, limitando-se a informar que os militantes haviam morrido em decorrência de perfurações por projéteis. Essa informação corroborava a versão oficial de que teria ocorrido uma suposta “troca de tiros com os agentes de repressão”. No atestado de óbito de Sônia Maria, Shibata também deixou de identificá-la com seu verdadeiro nome, utilizando apenas o codinome, o que dificultou a localização do seu corpo pelos familiares.
As ossadas de Sônia Maria e Antônio Carlos foram encontradas somente em 1991, enterradas como indigentes no cemitério Dom Bosco, em Perus, na zona norte de São Paulo. Relatórios necroscópicos pós-exumação e uma análise de fotos registradas logo após as mortes comprovaram as omissões nos laudos produzidos pelos dois médicos.
Os médicos-legistas foram denunciados pelo MPF pelos crimes de falsidade ideológica e ocultação de cadáver. O procurador da República Andrey Borges de Mendonça argumenta que tais crimes não podem ser amparados pela Lei da Anistia, que anistiou todos os crimes políticos cometidos durante a ditadura militar. Para ele, os delitos foram cometidos em um contexto de ataque sistemático à população, caracterizando crimes contra a humanidade, que são imprescritíveis e não podem ser anistiados.
Não é a primeira vez que Shibata é alvo de denúncias do MPF por forjar laudos cadavéricos de militantes políticos, como o do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975. Valentini também já foi denunciado anteriormente por práticas semelhantes.
O advogado de defesa de Shibata, Ivo Galli, afirmou que a nova denúncia contra seu cliente não tem sentido, uma vez que a Lei da Anistia abrangeu todos na época, incluindo terroristas e militares. Galli também mencionou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a validade dessa lei.
Até o momento, não foi possível localizar Valentini ou seu advogado de defesa para comentar sobre a denúncia.
Os dois médicos-legistas agora responderão ao processo na 6ª Vara Federal de São Paulo. Caso sejam condenados, poderão enfrentar penalidades previstas na lei. O MPF ressalta a importância de responsabilizar os autores de crimes cometidos durante a ditadura militar, buscando a justiça e a verdade para as famílias das vítimas.