BRASIL – Minirreforma eleitoral será revelada em 6/9 na Câmara.

Com o objetivo de promover mudanças na legislação eleitoral, um grupo de trabalho foi formado na Câmara dos Deputados e tem a missão de apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral até a próxima quarta-feira (6). A intenção é que as alterações tenham validade já para as eleições municipais de 2024 e, para isso, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro. Vale ressaltar que o projeto terá que ser aprovado tanto no plenário da Câmara quanto no do Senado.

Durante uma audiência pública realizada na última quarta-feira (30), o relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), explicou que o objetivo do projeto é fazer ajustes na legislação eleitoral para aprimorar o processo. Segundo ele, não se busca realizar grandes mudanças, mas sim pequenos ajustes que trazem grandes contribuições. O relator também destacou que quase todas as propostas já possuem um texto base e que o trabalho do grupo consistirá em unificar essas propostas.

No entanto, o relator ressaltou que temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão presentes em seu parecer. Entre os temas que serão abordados, estão: federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.

Por outro lado, o Fundo Eleitoral e a cota de 30% do fundo destinado às candidatas mulheres não devem ser abordados pela minirreforma, conforme afirmou a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ). Segundo ela, houve um ruído a respeito dos 30% do fundo destinado às mulheres, mas essa questão não será discutida ou alterada pela minirreforma. Dani Cunha também afirmou que o grupo não vai tratar da PEC 9, que trata das sanções aos partidos sobre a cota mínima de recursos, nem do projeto que está em tramitação na Casa e estabelece um percentual mínimo de mulheres nos parlamentos brasileiros.

A expectativa é que o parecer da minirreforma eleitoral seja apresentado e votado na próxima quarta-feira, dando prosseguimento ao processo de alteração da legislação eleitoral. O grupo de trabalho tem um papel crucial nesse processo, contribuindo para o aprimoramento do sistema eleitoral e buscando garantir eleições mais justas e transparentes.