BRASIL – A revisão das concessões de rodovias começará em 1º de setembro.

O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (29) a revisão dos contratos de concessão de rodovias federais, que poderão ser renovados sem a necessidade de licitação. No entanto, as novas regras serão determinadas por meio de portaria, que passará a vigorar a partir de 1º de setembro. A medida tem como objetivo avaliar as concessões com base no interesse público, na aplicação de preços baixos e na execução de investimentos em curto prazo.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, essa nova política pública foi inspirada em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite a renegociação de contratos sem a necessidade de relicitação de ativos. Dessa forma, investimentos que estavam paralisados por problemas financeiros poderão ser remodelados por meio de termo aditivo.

No entanto, a renovação dos chamados “contratos estressados” está condicionada a algumas medidas, como a renúncia de processos judiciais, a antecipação de cronograma e a garantia de execução das obras, além da modernização das cláusulas de acordo com as políticas públicas atuais e regras objetivas em caso de descumprimento.

Com essa mudança, o Ministério dos Transportes estima que haverá um investimento total de R$ 40 bilhões nos setores ferroviário e rodoviário até o final do atual governo. Renan Filho destaca que os novos contratos trarão maior segurança e previsibilidade jurídica, o que deve atrair mais investidores e garantir melhorias na infraestrutura das principais rodovias do país.

A portaria também determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável pela fiscalização dos contratos e pela avaliação técnica da execução das obras. Além disso, os termos aditivos serão celebrados com a mediação e avaliação do TCU.

Essa medida representa mais um passo do governo para impulsionar o setor de infraestrutura no Brasil e atrair investimentos. A renovação dos contratos de concessão sem licitação visa agilizar o processo e permitir a retomada de investimentos que estavam paralisados, devido a questões financeiras. A expectativa é que a nova política pública traga mais segurança jurídica e atraiam novos investidores, resultando em melhorias significativas nas rodovias do país. O acompanhamento e a avaliação técnica realizados pela ANTT garantirão a efetividade das obras e o cumprimento das cláusulas contratuais. Agora, resta aguardar para ver os impactos dessa medida na infraestrutura brasileira.