BRASIL – O habeas corpus de Zanin ao coronel da PM gera discussões na CPMI, deixando questionamentos em aberto.

O habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao coronel Fabio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), gerou divergências entre os parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. A decisão de Zanin autorizou que Vieira permanecesse em silêncio durante o depoimento, garantindo o direito de não se incriminar, conforme previsto na Constituição. No entanto, a inclusão do “direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de consignar termos com tal conteúdo” no dispositivo final da decisão causou controvérsia.

Para o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), a decisão de Zanin inovou em relação aos habeas corpus concedidos anteriormente às testemunhas da comissão. Segundo Maia, a decisão impede que o depoente seja obrigado a se comprometer com a verdade, o que permite que ele minta para não se incriminar. Por outro lado, o senador Espiridião Amim entende que a decisão permite apenas o silêncio, não a mentira, afirmando que o depoente não pode faltar com a verdade.

O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a decisão de Zanin, afirmando que foi o único habeas corpus a proteger o investigado, enquanto a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sugeriu ao presidente da CPMI que desse ao depoente a oportunidade de se comprometer com a verdade. Arthur Maia respondeu que, apesar de discordar da decisão de Zanin, decidiu não pedir para o depoente se comprometer a dizer a verdade, afirmando que não poderia submetê-lo a isso, pois estava sendo instado pelo Supremo a não fazê-lo.

A decisão de Zanin foi alvo de protesto de alguns parlamentares governistas, que insistiam na leitura do compromisso antes de prosseguir o depoimento. A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), considera o habeas corpus contraditório, pois, na condição de testemunha, o depoente deveria se submeter ao compromisso, mas, na condição de investigado, não. Ela também observa que a decisão do ministro muda a condição do depoente, passando de testemunha para investigado.

Durante a audiência, Fabio Augusto Vieira negou participação ou omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro e, em seguida, permaneceu em silêncio, sem responder às perguntas dos parlamentares. O militar é investigado no inquérito no Supremo por suspeita de omissão dolosa durante os ataques. A previsão é que o depoimento do coronel à CPMI continue à tarde.