BRASIL – Lula sanciona MP tributando fundos de multimilionários, visando redistribuição de renda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje uma medida provisória que estabelece a cobrança de uma taxa de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos, aqueles em que há apenas um cotista. A medida, que tem validade imediata, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.

De acordo com estimativas do governo, existem cerca de 2,5 mil brasileiros que possuem recursos aplicados nesses fundos, totalizando R$ 756,8 bilhões, o que representa 12,3% de todos os fundos do país. Embora não haja um valor mínimo de aplicação, estima-se que os investidores desses fundos tenham um patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem chegar a R$ 150 mil por ano. Por essa razão, esses fundos são conhecidos como fundos dos super ricos.

Durante o evento de assinatura da medida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a taxação dos fundos e investimentos no exterior, afirmando que se trata de uma forma de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Ele ressaltou que essa medida está alinhada com as práticas adotadas por países desenvolvidos da Europa e América do Norte, além de países da América do Sul, como Chile e Colômbia.

A MP dos super ricos determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, diferente do que acontece atualmente, em que a tributação é feita apenas no momento do resgate. Aqueles que optarem por iniciar a arrecadação em 2023 pagarão uma alíquota de 10%. A expectativa do governo é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com essa medida.

Além da taxação de fundos exclusivos, o governo anunciou o envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meio de trusts e offshore. Essa taxação estava incluída originalmente na medida provisória do reajuste do salário mínimo, mas foi retirada após resistência de parlamentares. O governo alegou que essa tributação serviria para compensar a renúncia fiscal decorrente do reajuste da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.

Com o acordo firmado entre o governo e as lideranças partidárias, o tema da taxação de rendimentos no exterior será tratado em um projeto de lei separado. A previsão é arrecadar R$ 10 bilhões por ano a partir de 2024, além de R$ 3 bilhões ainda em 2023, para financiar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

A íntegra da medida provisória e do projeto de lei deve ser publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.