BRASIL – Magnatas desembolsam menos tributos do que funcionários do governo, revelam estudos. Desigualdade tributária impulsiona disparidade social.
Essa alíquota efetiva é inferior à de várias categorias profissionais, como médicos, professores de ensino médio, policiais militares e enfermeiros. Além disso, os servidores públicos também pagam mais impostos do que os milionários. A alíquota média para carreiras da administração pública direta foi de 9,54%, chegando a 15,66% para advogados do serviço público.
Uma das razões para essa disparidade é a possibilidade de camuflar rendas pessoais como rendimentos empresariais, o que permite que os milionários aproveitem brechas nas leis fiscais. Além disso, a falta de correção da tabela do Imposto de Renda e a inflação também contribuem para essa desigualdade, já que as rendas dos mais ricos são menos afetadas pela inflação.
O estudo também aponta que os rendimentos isentos e não tributáveis, como lucros e dividendos de empresas, representam uma parcela cada vez maior da renda declarada pelos super-ricos. De acordo com o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, essa regressividade do sistema tributário está se aprofundando, uma vez que os milionários estão utilizando cada vez mais esses recursos, contribuindo menos para a arrecadação federal.
Outro fator que contribui para o menor pagamento de Imposto de Renda em algumas categorias é a chamada pejotização, em que profissionais liberais abrem empresas em seus próprios nomes e recebem como pessoas jurídicas. Isso faz com que eles paguem alíquotas efetivas próximas ou até inferiores às dos super-ricos.
Em 2021, os contribuintes brasileiros receberam um total de R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos, o que representou um aumento de quase 45% em relação ao ano anterior. Segundo o Sindifisco Nacional, esse aumento pode ser atribuído às expectativas de uma possível tributação sobre lucros e dividendos na segunda fase da reforma tributária, levando parte do empresariado a antecipar a distribuição dos lucros para evitar a taxação.
No entanto, é importante ressaltar que o estudo não foi divulgado a fonte das informações utilizadas. A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Fazenda para obter uma resposta sobre o estudo, mas até o momento da publicação desta matéria, a pasta não se manifestou sobre o assunto.
Essas distorções no sistema tributário reforçam a necessidade de uma reforma fiscal que promova a justiça e a equidade na distribuição da carga tributária no país. É fundamental que sejam implementadas medidas que corrijam as brechas e as desigualdades existentes, garantindo que os impostos sejam pagos de forma mais justa e proporcional à capacidade contributiva de cada cidadão, independentemente de sua renda ou posição social.