BRASIL – A reforma tributária, segundo estudo do Ipea, trará benefícios para pelo menos 82% dos municípios brasileiros.
O estudo, elaborado pelos pesquisadores Sérgio Gobetti e Priscila Monteiro, analisou a arrecadação de impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e impostos sobre serviços (ISS) em 2022, considerando o novo modelo tributário proposto. Esse modelo prevê a implementação de um imposto abrangente sobre bens e serviços, cobrado no local de consumo.
Segundo o levantamento, a reforma beneficiará individualmente 60% dos estados, porém, se considerarmos que alguns governos estaduais perderão participação na arrecadação, enquanto cidades desse mesmo estado ganharão participação, o percentual de unidades federativas beneficiadas aumenta para 78%.
O estudo do Ipea destaca que os entes beneficiados pela reforma são, em sua maioria, estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres. Das cidades que possuem um Produto Interno Bruto (PIB) per capita abaixo da média nacional, 98% serão beneficiadas. Entre as 108 cidades populosas e pobres, conhecidas como o G100, a porcentagem de beneficiadas chega a 98%.
Outra constatação do estudo é que 59% das capitais e 72% das cidades com mais de 80 mil habitantes também serão beneficiadas pela reforma.
O levantamento ainda destaca que a redistribuição de receitas entre os municípios reduzirá em 21% o grau de desigualdade, medido pelo Índice de Gini. A diferença de arrecadação per capita entre municípios ricos e pobres pode ser significativamente reduzida. Por exemplo, no estado de Goiás, a disparidade entre a cidade mais rica (Alto Horizonte) e a mais pobre (Santo Antônio do Descoberto), que atualmente é de 127 vezes, poderá ser reduzida para quatro vezes.
O Ipea também fez simulações considerando a regra de transição. Essas simulações mostram que nenhum estado e apenas algumas poucas cidades correm o risco de ter queda na arrecadação ao longo da transição. Mesmo em um cenário pessimista de crescimento econômico, apenas 32 cidades chegariam ao final da transição com receita menor do que atualmente.
As cidades que poderiam ter queda na arrecadação são, em geral, sedes de refinarias de petróleo ou hidrelétricas, que atualmente concentram uma parcela significativa da arrecadação de ICMS. No entanto, essas cidades teriam tempo para se adaptar à nova realidade, sem riscos de uma queda abrupta na arrecadação.
De acordo com os pesquisadores do Ipea, a redução gradual da desigualdade, principalmente pelo aumento da arrecadação nos municípios mais pobres, terá um impacto ainda imensurável no bem-estar da população e poderá ter desdobramentos positivos na economia nas próximas décadas.
A PEC 45/19, que trata da reforma tributária, já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tendo o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.