BRASIL – Nunes Marques dá luz verde para julgamento das primeiras ações relacionadas ao 8 de janeiro.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (28) as primeiras seis ações penais relacionadas aos ataques ocorridos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e amplamente depredadas. Marques, que é o revisor das ações, realizou uma análise formal dos processos para verificar se todos os procedimentos legais foram conduzidos adequadamente. O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir o andamento dos casos.

Com a liberação por parte do relator e do revisor, agora fica a cargo da presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcar a data de julgamento pelo plenário. No total, 1395 pessoas se tornaram rés por envolvimento nos atos golpistas de janeiro.

Dentre as primeiras ações a serem julgadas, estão os casos de indivíduos que participaram diretamente dos ataques e são acusados de crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado pelo uso de substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. As penas para esses crimes podem chegar a 30 anos de prisão, e um total de 250 pessoas foram denunciadas por eles.

Enquanto isso, os demais acusados por crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, tiveram autorização do ministro Moraes, na semana passada, para celebrar acordos de não persecução penal. Essa medida, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e apoiada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permitirá que a PGR avalie os casos em que o acordo pode ser concedido. Após a avaliação, o documento precisa ser homologado pelo ministro para ter validade.

Devido a essa possibilidade de acordo, Moraes determinou a suspensão, pelo prazo de 120 dias, das ações penais abertas contra os possíveis beneficiados. As defesas dos réus também poderão buscar a PGR para formalizar a tentativa de acordo.

O julgamento dessas ações penais relacionadas aos ataques de 8 de janeiro representa um importante passo no processo de responsabilização dos envolvidos nos atos de vandalismo e violência. A sociedade aguarda ansiosamente a conclusão desse processo judicial, que tem como objetivo garantir a punição adequada para os responsáveis pelos crimes cometidos contra a cidade de Brasília e contra a integridade das instituições democráticas do país.