BRASIL – O CMN anuncia medidas que facilitam acesso ao crédito para agricultores em regiões de riscos climáticos.

Os produtores rurais que vivem em áreas consideradas de risco climático terão agora mais facilidade para obter crédito rural de custeio agrícola. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu dispensar a exigência de seguro rural ou a obrigatoriedade de enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os agricultores dessas áreas que buscarem empréstimos de até R$ 335 mil com recursos controlados.

Essa dispensa será válida até junho de 2024 e tem como objetivo beneficiar os produtores rurais cujas plantações estejam inseridas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. No entanto, para que a flexibilização ocorra, é necessário que o tomador do empréstimo tenha registrado pelo menos sete perdas de safra, consecutivas ou não, nos últimos cinco anos agrícolas em que foi solicitado o enquadramento no Proagro.

Além disso, o CMN também autorizou uma nova rodada de renegociações de empréstimos de crédito rural para investimentos, que envolvam a compra de equipamentos ou a modernização de propriedades rurais. Agora, cada produtor poderá renegociar cada operação até três vezes, ao invés do limite atual de duas vezes, caso enfrente dificuldades para efetuar o pagamento, como problemas na comercialização, quebra de safra ou complicações no plantio e na colheita.

Essa medida visa igualar o tratamento dado aos médios e grandes produtores rurais aos agricultores familiares. Em junho, os financiamentos concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em atraso também passaram a ser renegociados até três vezes. Desde 2005, os financiamentos rurais com recursos do BNDES têm a possibilidade de prorrogar as operações de investimento caso haja dificuldades no pagamento, desde que não ultrapassem 8% do valor total das parcelas com vencimento no ano correspondente, em cada instituição financeira.

Durante a reunião do CMN, que ocorreu na última quinta-feira (24), também foram aprovados os preços de referência para os produtos agropecuários e da aquicultura que terão vigência a partir do ano agrícola 2023/2024. Esses preços, definidos com base nos custos de produção ou nos preços médios de mercado, são utilizados em programas de estocagem de produtos e garantem o preço mínimo na compra por cooperativas, agroindústrias e outras empresas que beneficiam ou transformam os produtos amparados pela política de preços de referência.