MACEIÓ – A prefeitura de Maceió autua a BRK por infração durante a Operação Línguas Sujas.
Para comprovar a responsabilidade da concessionária, foram realizados testes com pigmentos e, assim, dar seguimento aos devidos trâmites legais, como a aplicação de multa e a exigência da imediata limpeza da rede. A autuação da BRK Ambiental se deu com base na Lei Municipal Nº 4.548/96, no artigo 113, que proíbe o lançamento de esgoto, mesmo que tratado, nas praias ou redes de águas pluviais.
O coordenador de drenagem da Seminfra, Gabriel Rodas, explicou que o esgoto transbordado estava sendo direcionado para a sarjeta e, consequentemente, sendo captado pelo sistema de drenagem, através das bocas de lobo, e sendo jogado no mar.
A empresa tem um prazo de cinco dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa ao órgão responsável.
O secretário do Meio Ambiente e Urbanismo, Marcos Cavalcanti, destacou a importância de garantir que as normas ambientais sejam rigorosamente cumpridas e de responsabilizar aqueles que ameacem a integridade do meio ambiente. Segundo ele, o despejo inadequado de esgoto e a falta de manutenção nos dispositivos de tratamento têm um impacto negativo no ecossistema e nos serviços de esgotamento sanitário.
A população pode contribuir denunciando infrações ambientais através do número (82) 3312-5242 ou enviando um e-mail para coord.fiscalizacaoambiental@sedet.maceio.al.gov.br. A colaboração da sociedade é fundamental para a proteção do meio ambiente.
O endereço da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) é Rua do Imperador, 307, Centro, com CEP 57023-060 e telefone (82) 3312-5350.