BRASIL – A Advocacia-Geral da União (AGU) apoia a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, afirmando ser legal.
No mês passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o licenciamento ambiental solicitado pela Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima no local. Segundo o Ibama, houve “inconsistências técnicas” que comprometiam a segurança da operação em uma nova área exploratória. No entanto, para a AGU, a ausência do documento da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural.
A AGU argumenta que existem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçam esse entendimento. O órgão sugeriu às instâncias superiores de deliberação da Advocacia-Geral da União a consolidação desse posicionamento no sentido de que a AAAS não é exigível em âmbito de licenciamento ambiental. A legislação vigente faz distinção entre a AAAS e o licenciamento ambiental, sendo a primeira uma avaliação prévia à licitação de concessão dos blocos, enquanto o licenciamento ambiental é um procedimento utilizado para avaliar a viabilidade de projetos específicos e seus impactos potenciais.
Além disso, a AGU solicitou a abertura de um processo de conciliação entre os órgãos envolvidos no caso. A Petrobras está aguardando a liberação para dar início aos testes técnicos de exploração na bacia da foz do Rio Amazonas, e esse parecer da AGU pode abrir caminho para que isso aconteça mesmo sem a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar.
Essa decisão pode gerar polêmica, já que muitos especialistas argumentam que a falta dessa avaliação prévia pode trazer riscos ambientais significativos. A bacia da foz do Rio Amazonas é uma região sensível, com uma diversidade biológica única e ecossistemas frágeis. Portanto, é fundamental garantir que qualquer atividade de exploração de petróleo seja realizada de maneira responsável e assegure a preservação desse ecossistema.
Por enquanto, o impasse continua e resta aguardar as próximas decisões dos órgãos envolvidos. Enquanto isso, a discussão sobre a importância da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e os potenciais impactos da exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas continuam em pauta.