BRASIL – O Supremo Tribunal Federal (STF) equipara insultos contra a comunidade LGBTQIA+ com crime de injúria racial, em sua recente decisão.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Corte e será finalizado ainda hoje, às 23h59. A questão em debate é um recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) para ampliar a decisão do STF que, em 2019, criminalizou a homofobia como forma de racismo.
De acordo com a associação, decisões de juízes em todo o país estavam reconhecendo a homofobia como crime de racismo somente nos casos de ofensas contra o grupo LGBTQIA+. Dessa forma, a injúria racial, que é proferida contra a honra de um indivíduo, não poderia ser aplicada com base na decisão do STF.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin. Para ele, as ofensas homofóbicas podem ser enquadradas tanto como racismo quanto como injúria racial. Em sua interpretação, a injúria racial é uma espécie do crime de racismo, e a decisão do STF não pode ser limitada. A pena para essa conduta varia entre 2 e 5 anos de prisão.
“Facho que é importante destacar que a interpretação hermenêutica que restringe a aplicação da decisão aos casos de racismo e deixa desamparadas as ofensas racistas contra indivíduos da comunidade LGBTQIA+, vai contra não apenas a decisão embargada, mas toda a nossa estrutura constitucional”, afirmou Fachin.
O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. O ministro André Mendonça se declarou impedido de julgar o caso.
É importante ressaltar que o julgamento está acontecendo no plenário virtual da Corte, uma modalidade em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Essa forma de julgamento foi adotada devido à necessidade de distanciamento social durante a pandemia de Covid-19.