BRASIL – A partir de hoje, o governo dá início aos testes do FGTS Digital, visando modernizar e agilizar os procedimentos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o início da fase de testes do sistema FGTS Digital, que tem como objetivo substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas. Atualmente, esse envio é feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa. De acordo com o Ministério, a implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, trará avanços para o cumprimento da obrigação do FGTS, reduzindo o tempo gasto pelas empresas no preenchimento das informações de cerca de 34 horas/mês para 25 horas/mês.

Um dos principais benefícios citados pelo ministério é a eliminação de burocracias e custos adicionais, além da digitalização dos serviços, o que proporciona agilidade e automatização dos procedimentos. Para preparar as empresas para esse novo processo, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho iniciou um processo de capacitação que estará disponível até o final do ano. Inicialmente, a fase de testes estará disponível apenas para empresas do Grupo I do eSocial, que possuem faturamento de até R$ 78 milhões e totalizam cerca de 20 milhões de empresas. A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas.

Neste sábado, o sistema do eSocial passará por uma parada de quatro horas para integração ao novo FGTS Digital. Em seguida, o sistema será liberado para as empresas do Grupo I. Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o final do ano para análise da correção dos dados informados no novo sistema. A pasta do Ministério do Trabalho e Emprego deixou claro que tudo o que for gerado no FGTS Digital durante esse período será apenas uma simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro.

Para acessar o novo sistema, o empregador deve acessar o link específico, utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que tem como objetivo gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta é promover soluções tecnológicas que facilitem essa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas. Com o sistema, estarão disponíveis emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, verificação de débitos em aberto, entre outros serviços relacionados ao FGTS.

O Ministério do Trabalho e Emprego ressaltou que serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Além disso, os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados com base nas informações prestadas via eSocial, e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador. Com a implementação do FGTS Digital, espera-se uma maior eficiência e rapidez no cumprimento dessa obrigação trabalhista.