BRASIL – Relatos de execuções sumárias e tortura chegam à CNDH na Operação Escudo. Denúncias alarmantes expõem grave violação de direitos humanos.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizou uma importante missão na Baixada Santista, região litorânea de São Paulo, a fim de colher depoimentos de familiares das vítimas da Operação Escudo, conduzida pela Polícia Militar (PM). Desde o seu início, no final de julho, já foram contabilizadas 18 vítimas civis. Os membros do conselho estiveram presentes na cidade de Guarujá, local onde se concentram as mortes, nos dias 14 e 15 de agosto.

Em um comunicado público emitido nesta quinta-feira (17), o CNDH informou que obteve relatos extremamente preocupantes, que incluem “execuções sumárias, tortura, invasões de domicílios, destruição de moradias e demais abusos e excessos praticados pelas forças de segurança”. Além disso, o documento aponta que houve recorrentes denúncias de negação de acesso a informações por parte das famílias das vítimas e violação do direito ao luto, pois muitos corpos foram entregues em caixões lacrados, impossibilitando o reconhecimento dos familiares.

A comissão responsável por ouvir os relatos foi composta pelo presidente do CNDH, André Carneiro Leão, pelo conselheiro Darcy Costa e pelo assessor técnico Maurício Vieira. Durante as audiências, foram escutadas lideranças das comunidades afetadas e familiares das vítimas. O relatório final destaca que os depoimentos apresentam indícios de contrariedade aos Princípios Básicos da ONU para uso da força por parte dos profissionais responsáveis pela aplicação da lei.

A Operação Escudo foi uma resposta da PM à morte do soldado Patrick Bastos Reis, pertencente às Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Ele foi fatalmente atingido por um disparo em Guarujá, no dia 27 de julho. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, o soldado foi baleado enquanto realizava patrulhamento em uma comunidade.

Ainda ontem (17), o delegado da Polícia Federal (PF) Thiago Selling da Cunha foi alvo de criminosos durante uma operação de busca e apreensão na comunidade da Vila Zilda, em Guarujá. Ele foi atingido na cabeça e encontra-se em estado grave no Hospital Santo Amaro.

Procurada para comentar a situação, a SSP afirmou que a Operação Escudo está sendo conduzida conforme a lei e que quaisquer desvios serão devidamente investigados.

A missão do CNDH na Baixada Santista revela a gravidade da situação e a necessidade urgente de uma investigação minuciosa para apurar os abusos e irregularidades cometidos durante a Operação Escudo. É imprescindível que haja transparência e que os responsáveis por essas violações de direitos humanos sejam devidamente responsabilizados. A sociedade espera respostas rápidas e efetivas para garantir que a atuação das forças de segurança seja pautada pela legalidade e respeito aos direitos fundamentais.