CÂMARA FEDERAL – Câmara dos Deputados aprova urgência para duas propostas

Câmara dos Deputados aprova urgência para duas propostas

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara

15/07/2026 – 14:06  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), a urgência para duas propostas. São elas:

• Projeto de Lei 3381/15, do Senado, que proíbe a venda de sinalizador náutico para menores de 18 anos, torna obrigatória a identificação do comprador e exige o credenciamento das lojas que comercializam o produto; e
• Projeto de Lei 3612/26, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que exige aviso prévio sobre o fim de serviços necessários ao funcionamento de jogos eletrônicos e prevê continuidade do jogo ou reembolso ao consumidor.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph MachadoEdição – Natalia Doederlein