CÂMARA FEDERAL – Motta indica Mendonça Filho para relatar PEC da redução da maioridade penal

Motta indica Mendonça Filho para relatar PEC da redução da maioridade penal

Aluisio Mendes presidirá comissão especial que vai analisar a proposta; colegiado deve ser instalado em agosto

08/07/2026 – 17:57  

Câmara dos Deputados

Hugo Motta (C) com Aluisio Mendes (E) e Mendonça Filho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/25 e apensadas).

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) vai presidir a comissão especial responsável pelo tema.

Os dois parlamentares também ocuparam as mesmas funções em colegiado que debateu a PEC da Segurança Pública no ano passado.

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Hugo Motta adiantou que a instalação da comissão especial ocorrerá na segunda semana de agosto.

“Essa pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, declarou o presidente por meio de suas redes sociais.

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Reportagem – Luiz Gustavo XavierEdição – Wilson Silveira