CÂMARA FEDERAL – Comissão vota parecer sobre aumento de repasses federais aos municípios nesta quinta

Comissão vota parecer sobre aumento de repasses federais aos municípios nesta quinta

Relatório do deputado Arnaldo Jardim será analisado após adiamento por pedido de vista coletivo

01/07/2026 – 09:40  

Prefeitura de Barra Velha

Barra Velha (SC): PEC aumenta repasse de recursos federais aos municípios

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento de repasses de recursos federais aos municípios reúne-se nesta quinta-feira (2) para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

A reunião será realizada às 8h30, no plenário 7.

• Veja a pauta da reunião

A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), aumenta em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e institui fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste.

O parecer de Arnaldo Jardim aumenta de 50% para 53% a porcentagem que a União entrega a estados e municípios do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados, e ainda do imposto seletivo, criado pela reforma tributária de 2023.

Dessa nova reserva, a União passará a destinar quatro vezes – e não mais três – a parcela de 1% ao FPM. A nova parcela será entregue em março de cada ano. Atualmente, a União já deve destinar ao fundo 1% a cada julho, setembro e dezembro, respectivamente, além de 22,5% da reserva de 50%, hoje vigente.

No mês passado, um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta.

 

 

 

Da Redação – ND