CÂMARA FEDERAL – Comissão aprova política nacional para vacinação gratuita de animais contra zoonoses

Comissão aprova política nacional para vacinação gratuita de animais contra zoonoses

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

16/06/2026 – 14:43  

Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

Nilto Tatto: imunização reduz mortes por doenças

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses (PNVAZ).

A proposta prevê a imunização gratuita de animais domésticos, comunitários e em situação de rua contra doenças transmissíveis entre animais e humanos.

A aplicação das vacinas ficará sob a responsabilidade dos serviços de vigilância em saúde. O modelo integra o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e os centros de controle de zoonoses dos municípios.

O texto também permite a criação de uma rede de apoio formada por clínicas veterinárias credenciadas, organizações da sociedade civil e instituições privadas.

Para financiar as ações, poderão ser firmados convênios entre o Ministério da Saúde e os governos estaduais e municipais.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao Projeto de Lei 1237/24, do deputado João Daniel (PT-SE). A proposta original incluía a vacinação de animais no Programa Nacional de Imunizações (PNI). O relator, porém, retirou esse ponto por entender que o programa atende exclusivamente seres humanos.

• Confira a íntegra do texto aprovado

Como alternativa, Nilto Tatto propôs a criação do Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses (SNIAZ). O órgão será responsável por coordenar os calendários de vacinação, as campanhas e a distribuição das doses previstas na PNVAZ.

“A vacinação de animais domésticos e em situação de rua ajuda no controle populacional, reduz mortes por doenças e previne surtos que podem afetar o equilíbrio ecológico”, disse Nilto Tatto.

Atribuições
Pelo texto, caberá ao SNIAZ:

• recomendar a inclusão de vacinas;
• elaborar o calendário nacional de imunização;
• coordenar as campanhas de vacinação nos estados e municípios; e
• manter o sistema de registro dos dados de vacinação animal.

Conscientização
A proposta também institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação, a ser celebrado anualmente em 14 de março.

A comemoração integrará a Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal, com ações educativas voltadas à promoção da saúde.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada pela Comissão de Cultura e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Marcelo Oliveira