CÂMARA FEDERAL – Comissão aprova projeto que pune gestor que não pagar piso salarial de professores

Comissão aprova projeto que pune gestor que não pagar piso salarial de professores

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

28/05/2026 – 10:47  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Sâmia Bomfim: medida oportuna

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5209/25, que transforma em ato de improbidade administrativa a atitude do gestor público que, de forma intencional (dolosa), deixa de pagar o piso salarial nacional aos professores da educação básica pública.

O texto altera a Lei da Improbidade Administrativa. Pela legislação atual, a condenação por esse tipo de ato de improbidade rende ao gestor o pagamento de multa de até 24 vezes o valor do seu salário. O gestor condenado também fica proibido de fechar contratos com o poder público por até quatro anos.

O colegiado aprovou o substitutivo da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que mantém o conteúdo da versão original, de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), fazendo apenas ajustes de técnica legislativa.

“Diante das inúmeras denúncias de descumprimento do piso salarial pelos gestores públicos, a proposição é oportuna”, defendeu a relatora.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Marcia Becker