AMA – Portaria interministerial atualiza estimativa de complementação do Fundeb para 2026

Portaria interministerial atualiza estimativa de complementação do Fundeb para 2026

• 07/05/2026

Portaria interministerial atualiza estimativa de complementação do Fundeb para 2026

Ministérios da Educação e da Fazenda revisam valores e apontam aumento na arrecadação vinculada ao Fundo

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 29 de abril de 2026, com a atualização das estimativas de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2026. 

De acordo com o documento, a previsão de arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb passou de R$ 370,29 bilhões para R$ 370,54 bilhões, um acréscimo de R$ 251,6 milhões.  

Com a revisão, o valor da complementação da União ao Fundo, considerando as modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR), foi ampliado em R$ 47 milhões, passando de R$ 69,240 bilhões para R$ 69,287 bilhões. Os novos valores mínimos fixados são de R$ 5.954,14 para o VAAF-MIN e R$ 10.193,74 para o VAAT-MIN. 

Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb tem como objetivo promover maior equidade na distribuição dos recursos da educação básica pública, além de incentivar melhorias na gestão educacional e nos indicadores de acesso, permanência e aprendizagem, contribuindo para a redução das desigualdades. 

Atualmente, nove estados e 1.757 municípios são beneficiados pela complementação VAAF. Já a complementação VAAT alcança 2.546 municípios, enquanto a modalidade VAAR contempla 3.034 redes de ensino. 

A atualização dos valores foi realizada pelo FNDE em cumprimento à Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb e estabelece a revisão periódica das estimativas das receitas vinculadas ao Fundo a cada quatro meses. A medida visa assegurar maior precisão na distribuição dos recursos e reduzir distorções no ajuste anual de contas. 

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo permanente, de natureza contábil e âmbito estadual, composto por 27 fundos (um por unidade da Federação). É formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além da complementação da União. 

Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, independentemente de sua origem.