CÂMARA FEDERAL – Comissão aprova novas regras para naturalização de imigrantes no Brasil

Comissão aprova novas regras para naturalização de imigrantes no Brasil

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

22/04/2026 – 11:45  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

General Girão: proposta aperfeiçoa legislação migratória e aumenta segurança jurídica

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera as regras para naturalização de imigrantes no Brasil.

A proposta aprovada é a versão do relator, deputado General Girão (PL-RN), para o Projeto de Lei 2523/19, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O relator ajustou a redação, mantendo o objetivo da iniciativa original.

• Confira a íntegra do texto aprovado

Mudanças previstas
Entre outros pontos, o substitutivo aprovado prevê:

• a exigência de residência ininterrupta no país por quatro anos antes do pedido de naturalização ordinária;
• a proibição do benefício a quem responda a processo criminal; e
• a necessidade de comprovar meios lícitos de subsistência própria e da família.

O prazo mínimo exigido de residência no Brasil poderá ser reduzido para imigrantes:

• originários de países de língua portuguesa;
• que tiverem filho brasileiro, ressalvada a naturalização provisória; e
• proprietários de empresa no país com pelo menos 20 empregados brasileiros.

Por fim, o texto determina que o atendimento das condições legais não assegura automaticamente ao estrangeiro o direito à naturalização. Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a responsabilidade pela análise dos pedidos.

“O substitutivo aprimora o quadro normativo migratório, proporcionando maior segurança jurídica, especialmente ao transferir e consolidar regras delineadas em decreto e leis vigentes”, disse General Girão.

O texto altera a Lei de Migração.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira