GOVERNO DE ALAGOAS – Estado alinha novos procedimentos para execução de emendas parlamentares

Gabrielly Barreto / Ascom Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
(Sefaz-AL) sediou, nessa quinta-feira (9), uma reunião com representantes das
unidades gestoras do Governo de Alagoas para alinhar os novos procedimentos
relacionados à execução de emendas parlamentares a partir de 2026. O encontro
ocorreu no auditório da secretaria, em Maceió.

 

O momento teve como foco a adequação às diretrizes
estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção, por
estados e municípios, de um modelo mais rigoroso de transparência e
rastreabilidade na execução das emendas, estabelecendo novos parâmetros para
garantir maior controle e publicidade na aplicação dos recursos públicos.

O secretário em exercício do Tesouro Estadual,
Marcos Freitas, destacou que o Estado está atuando para cumprir a determinação.
“Estamos organizando os fluxos processuais e as obrigações exigidas para
assegurar que as emendas sejam executadas dentro da constitucionalidade, com
transparência e rastreabilidade, para garantir a execução tempestiva e conforme
das emendas do parlamento alagoano. Esse alinhamento com as unidades gestoras é
fundamental para uma execução mais eficiente em 2026”, afirmou.

 

Na ocasião, foram apresentados os fluxos
processuais atualizados, com orientações sobre as etapas necessárias para
assegurar o cumprimento das novas exigências. A iniciativa também busca
garantir mais segurança jurídica e eficiência na execução das emendas previstas
para o exercício de 2026.

 

O alinhamento também é essencial para o Estado
atender às exigências dos órgãos de controle, como tribunais de contas e
Ministérios Públicos, responsáveis por acompanhar a correta aplicação dos
recursos.

 

O secretário especial de Planejamento, Orçamento e
Governo Digital, Phelipe Vargas, ressaltou a importância da integração entre os
órgãos. “Conseguimos reunir as unidades gestoras do estado que executarão
emendas em 2026 para alinhar as novas regras, que trazem etapas adicionais
tanto na formalização quanto na execução. O objetivo é garantir agilidade,
segurança jurídica e conformidade, com foco nos eixos de transparência e
rastreabilidade”, pontuou.

 

A expectativa é de que, com a padronização dos
procedimentos, a execução das emendas ocorra de forma mais ágil, transparente e
rastreável. Além disso, foram apresentadas as atualizações da Instrução
Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 01/2026, que consolida regras e aprimora os
mecanismos de controle na gestão pública.