GOVERNO DE ALAGOAS – Abril Azul: inclusão e acesso a direitos para pessoas com autismo avançam em Alagoas

Everton Dimoni / Ascom Seprev

No mês de conscientização sobre o
autismo, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) ressalta a
importância da inclusão, do respeito às diferenças e da garantia de direitos
para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Alagoas. O Abril Azul,
estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, é uma
oportunidade para incentivar a construção de uma sociedade mais empática,
acessível e preparada para acolher a neurodiversidade em todos os espaços.

O Autismo ou Transtorno do Espectro
Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que contribui para uma
forma única de o indivíduo perceber e interagir com o mundo. Essa maneira
especial de o cérebro processar informações faz parte da neurodiversidade e
acompanha a pessoa ao longo de toda a vida, não impedindo que o autista
desenvolva habilidades e progrida em diferentes áreas, de acordo com suas
potencialidades.

 

Um exemplo de inclusão pode ser
observado na Casa de Direitos de Maceió. Yuri Oiticica, que tem 26 anos, é
autista, integra a equipe do Núcleo de Justiça Comunitária (NJC) e atua
diretamente no atendimento à população. Bacharel em Direito, ele auxilia nas
audiências realizadas pelo núcleo, e sua presença no serviço público reforça,
na prática, a importância da inclusão e da valorização do potencial de cada
indivíduo.

 

“Tenho muito orgulho de
trabalhar acolhendo e apoiando as famílias que chegam aqui todos os dias. Como
representante das pessoas com autismo, sinto uma grande responsabilidade e
satisfação em mostrar que é possível alcançar nossos objetivos. Sou muito grato
pela oportunidade de contribuir para fazer a diferença na vida de outras
pessoas”, afirma Yuri.

 

Carteira de Identificação da Pessoa
com TEA

 

Para ampliar o acesso a direitos e
fortalecer a inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o
Governo de Alagoas disponibiliza a emissão da Carteira de Identificação da
Pessoa com TEA (CIPTEA) por meio da plataforma Alagoas Inteligente. A
iniciativa integra os serviços ofertados nas Casas de Direitos de Maceió e de
Arapiraca, facilitando o acesso da população a um documento que assegura
prioridade em diversos serviços públicos e privados.

 

O serviço é realizado pelo Núcleo
de Atendimento ao Trabalhador (NAT), que oferece atendimento humanizado, com
foco na proteção dos direitos do cidadão alagoano. A assessora técnica do NAT,
Luise Lima, explica que a gestão dos cartões continua sob responsabilidade da
Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), mas a
Casa de Direitos atua como ponto de apoio para quem precisa dessa documentação.

 

“Para solicitar a CIPTEA, o
interessado ou responsável deve comparecer à Casa de Direitos portando os
seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, foto 3×4, comprovante de
tipo sanguíneo, endereço residencial completo, número de telefone do
identificado ou responsável legal e laudo médico com diagnóstico de TEA. Não é
necessário agendamento, a equipe do núcleo realiza o cadastro e encaminha a
solicitação para emissão do documento”, explica.

 

Atendimento

 

Em Maceió, a Casa de Direitos fica
localizada no Mirante do Jacintinho, com atendimento das 8h às 17h. Para quem
busca o serviço em Arapiraca, a Casa de Direitos funciona no mesmo horário e
fica situada no Largo Dom Fernando Gomes, nº 98, próximo à Igreja Matriz. Mais
informações podem ser obtidas pelos telefones 98705-7421 (Maceió) e 98752-2261
(Arapiraca).