Enel tem 30 dias para apresentar defesa e evitar fim de concessão
A Enel terá 30 dias para apresentar a defesa processo que pode levar ao encerramento do contrato da empresa em São Paulo. Em reunião nesta terça-feira (7/4), todos os cinco diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votaram a favor da instauração do procedimento de caducidade, termo jurídico para o fim antecipado da concessão.
Ao final desse prazo, se os argumentos forem considerados insuficientes, a agência poderá recomendar a rescisão contratual ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem cabe a decisão final.
Em nota, a Enel diz que “com a decisão de hoje, a Aneel não recomendou a caducidade da concessão da companhia. A Aneel instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente.
A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil”.
“A Enel ressalta que qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no País precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial. É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos firmado, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princípios indispensáveis para a segurança jurídica do País”, finaliza a empresa.
Na manhã desta terça-feira (7/4), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria, na manhã desta terça-feira (7/4), para recomendar o fim do contrato de concessão da empresa após recorrentes falhas no serviço de distribuição de energia elétrica.
Nesse caso, a Aneel não retira diretamente a concessionária, mas encaminha o aviso à pasta. Se a recomendação for acolhida pelo ministério, o governo federal pode decretar o fim do contrato e definir quem será a nova empresa responsável pela operação. O processo de transição pode incluir intervenção temporária, designação de um operador provisório ou preparação de uma nova licitação.
Se a concessão for extinta, o governo federal deverá assumir temporariamente a distribuição de energia enquanto outra empresa não é contratada. Isso pode acontecer por meio de licitação ou leilão. Outra possibilidade é que o controle societário da Enel SP seja transferido para alguma empresa interessada em assumir a operação.
Os votantes mencionaram o apagão de dezembro de 2025, que afetou cerca de 4,2 milhões de clientes, como um episódio chave para a decisão. Outras diversas falhas no serviço de distribuição de energia elétrica foram citadas, além da forte pressão das autoridades municipal, estadual e federal pela recomendação.
FONTE: Metrópoles